Edição 300

Acima de qualquer ameaça, defenderemos a democracia

Erika Siebler Branco, Luis Felipe Salomão, Tiago Santos Salles

Agosto é, para a advocacia brasileira, mais do que um marco no calendário: é um momento de celebração, reflexão e reafirmação de seu compromisso histórico com a defesa dos direitos fundamentais, com a promoção da justiça e com a...

Um Judiciário de todos para todos 

Da Redação

Desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foto: Brunno Dantas/TJRJ  Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, faz balanço dos avanços e desafios iniciais de...

 XIII Fórum de Lisboa  – O mundo em Transformação: Direito Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente

Da Redação

Em Foco

Mesa de Abertura do Fórum contou com a participação do ministro adjunto e da reforma do Estado de Portugal, Gonçalo Saraiva; do ministro do STF Gilmar Mendes; do primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Eduardo Gomes; do...

Exame Nacional da Magistratura: um balanço das primeiras edições na busca por uma magistratura de excelência

Da Redação

Enfam

O Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ no 531/2023, regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam),...

Museu da Justiça: diálogo entre a memória e o futuro

Da Redação

A solenidade de abertura contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão; da presidente do Conselho Gestor do Museu da Justiça, desembargadora Renata França; e do presidente do...

Alteração da jurisprudência do TRF-2: ausência de fixação de prazo para INPI decidir processos de registro

Raineri Ramalho, Wanderley Sanan Dantas

O controle das atividades da Administração Pública pelo Judiciário é repleto de controvérsias político-jurídicas que estão sempre se renovando. Uma das questões é a imposição de prazos para a Administração decidir seus...

A linguagem simples e a comunicação: analisando o Manual do CNJ 

Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano

A comunicação como aliada do Estado Democrático de Direito Como temos salientado em todos os nossos artigos, capítulos de livros e livros publicados a respeito do direito como teoria e prática (Chini e Caetano, 2020, 2022), trata-se de...

Das caravelas ao blockchain: o direito, o esporte e a nova ordem econômica internacional

Pedro Trengrouse

O painel sobre a nova ordem econômica internacional no Fórum de Lisboa, um dos espaços mais relevantes de diálogo jurídico, político e acadêmico entre Brasil, Portugal e o mundo, ao lado de palestrantes tão ilustres, foi grande...

O fenômeno do aumento da judicialização e das reclamações administrativas na seara da saúde suplementar e os possíveis efeitos da RN nº 623/2024 na sua mitigação 

Eliane Medeiros, Marcus Braz

A Constituição brasileira de 1988 é categórica ao dispor que o direito à saúde é um direito fundamental, um “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de...

Estatuto da Advocacia e da OAB fortalece a defesa de direitos e a democracia

Beto Simonetti

OAB

ato simNenhuma democracia se sustenta sem uma advocacia livre. Este é um princípio que, mais do que simbólico, é jurídico, histórico e prático. Há 31 anos, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/1994) transformou esse...

Direito, democracia e sustentabilidade: o papel da Defensoria Pública na era inteligente

Fernanda Fernandes

Anadep

O mês de julho se iniciou com o Brasil em destaque internacional: autoridades brasileiras se reuniram em Lisboa, ao lado de juristas e acadêmicos de todo o mundo, para refletir sobre os rumos do Estado democrático de direito no Fórum...

As incongruências no debate sobre remuneração do Judiciário

Frederico Mendes Júnior

AMB

A construção de políticas justas, eficientes e compatíveis com os valores da Constituição depende de ajuste no foco do debate sobre o orçamento público, atualmente voltado para o alvo errado, em razão de diagnósticos que se...

A importância de se manter o Ministério Público forte e independente

Tarcísio Bonfim

Conamp

A recente aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 18/2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marca ponto importante no debate sobre o futuro da segurança...

O STF e a competência da Justiça do Trabalho: os (novos) contornos constitucionais do Direito Social

Valter Souza Pugliesi

Anamatra

O Supremo Tribunal Federal (STF) de­verá se debruçar, no segundo semestre deste ano, sobre dois temas extremamente relevantes para os trabalhadores e os tomadores de serviços, em um contexto que poderá definir os (novos?) contornos dos...

A magistratura e a verdade sobre a reforma administrativa: em defesa da remuneração justa e da independência judicial

Patrícia Machado Carrijo

A proposta de reforma administrativa, ainda que necessária em alguns aspectos da estrutura estatal, tem sido, infelizmente, deturpada por narrativas que miram, de forma injusta e recorrente, a magistratura nacional. O discurso de que os...

COP30 e o cenário jurídico da sustentabilidade no Brasil

Luísa Bahia Corrêa da Veiga

Em novembro deste ano, a cidade de Belém/PA, a porta de entrada da região amazônica, sediará a 30a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Trata-se de evento de magnitude...

Violência institucional contra o direito das mulheres ao aborto legal no Rio de Janeiro

Leila Linhares Barsted

IAB

Desde 1940, o Código Penal Brasileiro prevê duas circunstâncias em que o aborto não é crime: para salvar a vida da mulher (art. 128, I) e quando a gravidez é resultante de violência sexual (art. 128 II). Em 2012, na Arguição de...

Partidos políticos acionaram STF para arbitrar conflitos em 21 ações no 1º semestre

Da Redação

Supremo

Segundo dados do painel Corte Aberta do próprio Supremo, só no primeiro semestre deste ano, as siglas partidárias protocolaram 21 ações de controle concentrado no STF. Foto: Antonio Augusto/ STF O Supremo Tribunal Federal (STF) tem...

Formação da advocacia e o valor dos eventos presenciais

Clarisse Frechiani, Rogério Tucci

AASP

Embora o universo digital ofereça possibilidades inovadoras e flexibilidade de acesso a conteúdo e interlocutores de diferentes regiões e áreas do Direito, o “olho no olho”, a troca imediata e o ambiente imersivo do formato...

O peso do voto: crédito majoritário e os limites do cram down na jurisprudência do STJ

Gabriela Campostrini

A recuperação judicial é um instituto que, na precisa dicção do art. 47 da  Lei no 11.101/2005, busca preservar a empresa em crise econômica, salvaguardando, simultaneamente, sua função social. Nessa perspectiva, destaca-se a...