Edição 306

A Corte Interamericana de Direitos Humanos em tempos de pressão sobre a democracia

Tiago Santos Salles

A assunção do novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch, apenas o terceiro brasileiro a comandar um dos mais importantes tribunais de proteção dos direitos humanos no mundo, representa...

Direitos humanos e o diálogo interamericano 

Da Redação

Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana, defende uma gramática comum de direitos humanos nas Américas A abertura do Ano Judicial Interamericano de 2026, realizada em San José, na Costa Rica, marcou a posse do magistrado...

Seminário debate caminhos e desafios para fortalecer os direitos humanos nas Américas

Da Redação

 Abertura contou com a participação do presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles; da secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais; do presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch; e do presidente do...

A Justiça que se contenta em decidir fracassa em pacificar

Mayta Lobo, Roberto Portugal Bacellar

Enfam

A Justiça brasileira parece ter se convencido de que cumprir sua função é decidir. Julgar o maior número de casos. Carimbar o que é certo, o que é errado, o que é crime, o que é direito. E, na busca pela celeridade processual e...

Linguagem simples: um ato de empatia

Renata Sarmento, Sérgio Ricardo de Souza

A maldição do conhecimento – Steven Pinker, psicólogo e linguista canadense, chama de “maldição do conhecimento” a incapacidade de especialistas escreverem de forma acessível. À medida que alguém se aprofunda em um assunto,...

Os avanços civilizatórios do ECA e o protagonismo do Ministério Público

Tarcísio Bonfim

Conamp

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de direitos infantojuvenis. Consolidou, no país, o princípio...

Acesso à Justiça como dever internacional do Estado brasileiro

Fernanda Fernandes

Anadep

O início de um novo ano costuma ser marcado por reflexões, ajustes de caminhos e pela renovação da esperança. Há, nos começos – e também nos recomeços –, convite silencioso à revisão de prioridades e ao compromisso com...

Uma base jurídica moderna para a integração Mercosul–União Europeia

Rose Morais

OAB

A conclusão do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco estratégico. Após anos de negociações, temos a oportunidade de ver dois blocos tão distintos quanto interdependentes firmarem um pacto de...

A responsabilidade das administradoras de benefícios na saúde suplementar

Alessandro Acayaba de Toledo

Introdução – A judicialização da saúde suplementar consolidou-se como um dos fenômenos mais relevantes do direito brasileiro contemporâneo, especialmente no que se refere às controvérsias envolvendo planos de saúde coletivos....

A invisibilidade do trabalho migrante em contrato de safra e o acesso ao FGTS

Patrícia Pereira de Sant’Anna

Anamatra

No planalto serrano de Santa Catarina, a atividade é predominantemente rural e há intensa atividade da fruticultura de maçã. No período da safra da maçã, a mão de obra, nos pomares e atividades afins, aumenta exponencialmente e são...

A evolução jurisprudencial do STF na judicialização da saúde: dos precedentes sobre medicamentos aos novos paradigmas de 2024

Marcos Vinicius Ottoni

Introdução – Durante mais de duas décadas, a judicialização da saúde no Brasil caracterizou-se por decisões que determinavam o fornecimento de medicamentos e tratamentos de forma quase automática. Entre as décadas de 1990 e 2010,...

Direito ao futuro

André Ramos Tavares

O direito ao futuro e o futuro do Direito caminham juntos na atualidade. Ambos são tópicos complexos que exigem reflexão fora dos muros tradicionais dos estudos jurídicos e estão fortemente impactados pelas novas tecnologias. Sobre os...

Segurança jurídica na era das plataformas e soluções digitais em rede

Ana Cândida Marcato

AASP

A transformação digital do Judiciário brasileiro deixou de ser tendência para se consolidar como realidade estrutural: processos eletrônicos, intimações digitais, documentos nativos digitais e interações remotas já fazem parte da...

Violência doméstica e Direito de Família no Brasil: microssistema de tutela e proteção integral

Jéssica Painkow

IAB

As mesas temáticas promovidas pelo Instituto dos Advogados Brasileiros em Roma reforçam que a violência doméstica não se restringe ao âmbito privado, mas constitui grave violação de direitos humanos e um dos principais desafios...