out.2026
Edição 312
Por uma jurisdição constitucional prudente: a crítica antifundacionalista de Pierluigi Chiassoni ao ativismo judicial brasileiro
1. Introdução O debate sobre o papel do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas situa-se entre dois polos permanentes: a necessidade de assegurar a supremacia da Constituição e o risco de transformar a jurisdição...Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e a nova racionalidade do contencioso climático no Brasil
Hugo Abas Frazão, Valerio de Oliveira Mazzuoli
A crise climática que nos dias atuais se faz presente alterou, definitivamente, a estrutura do debate jurídico contemporâneo. De fato, hoje o tema não resta mais afeto apenas à proteção de florestas, dos recursos hídricos ou...O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: novos paradigmas de proteção e responsabilidade no ambiente virtual
A intensificação progressiva do uso da internet por crianças e adolescentes, fenômeno que se acentuou de maneira exponencial nas últimas décadas em razão da popularização dos dispositivos móveis, das redes sociais e...Acordo de Compartilhamento de Risco: mais inovação e sustentabilidade na saúde
A sustentabilidade do sistema de saúde, a judicialização e os desafios da incorporação de tecnologias de alto custo estiveram no centro das discussões do seminário “Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) – Desafios no Brasil e...Quando a receita médica vira monopólio: litigância abusiva, assimetria de informação e a resposta da VIII Jornada de Direito da Saúde
Em maio de 2026, o programa Fantástico expôs ao Brasil um esquema que vinha operando em silêncio no mercado de terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): clínicas que registravam marcas comerciais contendo a...A responsabilidade civil das distribuidoras em fundos de investimento: delimitação funcional e a jurisprudência do STJ
Fernanda Medina Pantoja, Rodrigo Salomão
1. Introdução Os fundos de investimento constituem uma das estruturas de mercado de capitais de maior penetração no Brasil e mobilizam hoje enorme volume de recursos advindos de investidores dos mais variados perfis. Essa relevância...