A discussão sobre o aperfeiçoamento do Poder Judiciário ganhou novo espaço na agenda institucional brasileira. É um debate que exige equilíbrio: preservar a independência judicial, indispensável ao Estado Democrático de Direito, e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar procedimentos, ampliar a transparência, fortalecer a colegialidade e assegurar que eficiência e garantias processuais avancem juntas.
É nesse ambiente que nos aproximamos da 25a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que reunirá a classe em novembro sob o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”. Serão 50 painéis distribuídos em dez eixos, com discussões que vão da inteligência artificial e da governança algorítmica aos desafios do constitucionalismo, ampla defesa, contraditório, sustentação oral, acesso à Justiça e desjudicialização.
A tecnologia ocupa espaço relevante nesse debate, mas não resume os desafios à nossa frente. A modernização do sistema de Justiça precisa ser acompanhada pela preservação das garantias que dão legitimidade à prestação jurisdicional.
Recentemente, o Conselho Federal da OAB apresentou contribuições para a modernização do sistema de Justiça. O documento não pretende oferecer soluções normativas fechadas, mas contribuir para o debate sobre o Judiciário das próximas décadas. Entre os pontos estão fortalecimento da colegialidade, parâmetros para decisões monocráticas, transparência das atividades institucionais, regras sobre conflitos de interesses, aperfeiçoamento do Plenário Virtual, sustentação oral, acesso aos magistrados, fortalecimento do primeiro grau e redução das barreiras econômicas de acesso à Justiça.
A busca por eficiência é necessária. O uso responsável de novas tecnologias pode contribuir muito para isso. Mas celeridade não pode significar redução do contraditório. A virtualização dos julgamentos deve conviver com mecanismos que assegurem participação efetiva da defesa e deliberação adequada em processos de maior complexidade ou relevância.
O mesmo vale para o acesso à Justiça. Custas, estrutura da primeira instância, presença de magistrados nas comarcas e atendimento à advocacia interferem diretamente na capacidade do cidadão de obter uma resposta do Estado. Ao mesmo tempo, a desjudicialização e os meios adequados de solução de conflitos podem ajudar a tornar o sistema mais racional e acessível.
Não há incompatibilidade entre defender a independência do Judiciário e discutir seu aperfeiçoamento. Instituições fortes são aquelas capazes de preservar suas funções constitucionais e, ao mesmo tempo, manter-se abertas ao diálogo e à evolução.
A 25a Conferência será uma oportunidade para aprofundar muitas dessas reflexões. A advocacia, pela experiência diária no sistema de Justiça, tem contribuição relevante a oferecer.
O desafio é construir uma Justiça mais eficiente sem abrir mão da transparência, da colegialidade, do acesso e das garantias constitucionais. São caminhos que não precisam competir entre si. Precisam convergir.
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