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Opinião e Editoriais

Política trabalhista e a herança predatória socialda pandemia

Elisabeth Baraúna

10 de setembro de 2025

Introdução A pandemia de covid-19 e as medidas de quarentena ocorridas em 2020 tiveram impactos profundos e multifacetados na economia e na sociedade global. No Brasil, essas questões foram particularmente exacerbadas pelas mudanças...

Direito Público

XIII Fórum de Lisboa – O mundo em Transformação: Direito Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente

4 de agosto de 2025

Mesa de Abertura do Fórum contou com a participação do ministro adjunto e da reforma do Estado de Portugal, Gonçalo Saraiva; do ministro do STF Gilmar Mendes; do primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Eduardo Gomes; do...

Opinião e Editoriais

Exame Nacional da Magistratura: um balanço das primeiras edições na busca por uma magistratura de excelência

O Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ no 531/2023, regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam),...

Opinião e Editoriais

Estatuto da Advocacia e da OAB fortalece a defesa de direitos e a democracia

ato simNenhuma democracia se sustenta sem uma advocacia livre. Este é um princípio que, mais do que simbólico, é jurídico, histórico e prático. Há 31 anos, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/1994) transformou esse...

Opinião e Editoriais

Direito, democracia e sustentabilidade: o papel da Defensoria Pública na era inteligente

Fernanda Fernandes

O mês de julho se iniciou com o Brasil em destaque internacional: autoridades brasileiras se reuniram em Lisboa, ao lado de juristas e acadêmicos de todo o mundo, para refletir sobre os rumos do Estado democrático de direito no Fórum...

Opinião e Editoriais

As incongruências no debate sobre remuneração do Judiciário

Frederico Mendes Júnior

A construção de políticas justas, eficientes e compatíveis com os valores da Constituição depende de ajuste no foco do debate sobre o orçamento público, atualmente voltado para o alvo errado, em razão de diagnósticos que se...

Opinião e Editoriais

A importância de se manter o Ministério Público forte e independente

Tarcísio Bonfim

A recente aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 18/2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marca ponto importante no debate sobre o futuro da segurança...

Opinião e Editoriais

O STF e a competência da Justiça do Trabalho: os (novos) contornos constitucionais do Direito Social

Valter Souza Pugliesi

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se debruçar, no segundo semestre deste ano, sobre dois temas extremamente relevantes para os trabalhadores e os tomadores de serviços, em um contexto que poderá definir os (novos?) contornos dos...

Opinião e Editoriais

Violência institucional contra o direito das mulheres ao aborto legal no Rio de Janeiro

Leila Linhares Barsted

Desde 1940, o Código Penal Brasileiro prevê duas circunstâncias em que o aborto não é crime: para salvar a vida da mulher (art. 128, I) e quando a gravidez é resultante de violência sexual (art. 128 II). Em 2012, na Arguição de...

Direito Público

Partidos políticos acionaram STF para arbitrar conflitos em 21 ações no 1º semestre

Segundo dados do painel Corte Aberta do próprio Supremo, só no primeiro semestre deste ano, as siglas partidárias protocolaram 21 ações de controle concentrado no STF. Foto: Antonio Augusto/ STF O Supremo Tribunal Federal (STF) tem...

Opinião e Editoriais

Formação da advocacia e o valor dos eventos presenciais

Clarisse Frechiani, Rogério Tucci

Embora o universo digital ofereça possibilidades inovadoras e flexibilidade de acesso a conteúdo e interlocutores de diferentes regiões e áreas do Direito, o “olho no olho”, a troca imediata e o ambiente imersivo do formato...

Opinião e Editoriais

O quinto constitucional e a defesa institucional da advocacia

11 de julho de 2025

A preservação do quinto constitucional não é apenas um compromisso com a história da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas um dever institucional com o futuro da Justiça. O dispositivo inscrito na Constituição de 1988, que...

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