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Código de Processo Civil de 1940

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O novo processo coletivo italiano

Sidnei Beneti

10 de maio de 2020

Aspectos de interesse para a ação civil pública brasileira 1. O moderno processo civil italiano acaba de inaugurar um novo microssistema processual de enorme relevância, inserindo no Código de Processo Civil de 1940 o Titolo VIII-bis,...

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