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Os riscos da superposição de atribuições na Defensoria Pública

Manoel Murrieta

2 de janeiro de 2024

Conamp

O Congresso Nacional se depara, neste momento, com um tema sobre o qual os membros do Ministério Público dedicam especial atenção. Trata-se da tramitação de um conjunto de projetos de lei que abordam a atuação da Defensoria...
  • Direito do Trabalho

Quem são os escravizados e escravizadas do Brasil?

Luciana Paula Conforti

4 de fevereiro de 2022

O Brasil foi uma das primeiras Nações a reconhecer oficialmente, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1995, a existência de trabalho análogo à escravidão no seu território e assumiu, como política de Estado, a...

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