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Federalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento da covid-19

Rafael Ferreira Toledo

14 de outubro de 2021

ANAPE

E a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do SUS É fato público e notório que a pandemia causada pela covid-19 tem impactado nas políticas públicas, tanto do Estado de Minas Gerais, quanto de...
  • Opinião e Editoriais

Responsabilidade presidencial em pandemia

Julio Aurelio Vianna Lopes

5 de novembro de 2020

Há 20 anos publiquei obra (“Lições de Direito Constitucional” pela editora Forense e já esgotada), cuja segunda edição destacava responsabilidade presidencial por eventual omissão de norma administrativa cuja previsão...

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